01

Direito Civil e Família

  • Direito das Obrigações
  • Direitos Reais e Propriedade
  • Arrendamento
  • Condomínios
  • Responsabilidade Civil
  • Divórcio por mútuo consentimento e divórcio sem mútuo consentimento
  • Partilha dos bens dos cônjuges divorciados ou separados de pessoas e bens
  • Regulação e incumprimento das responsabilidades parentais
  • Abertura da sucessão, habilitação de herdeiros, relação de bens
  • Partilhas extrajudiciais e judiciais (inventário)
  • Testamentos
  • Doações
02

Direito das Migrações

  • Processos de autorização de residência
  • Processos de nacionalidade
  • Vistos
03

Direito Comercial

  • Assessoria jurídica a empresas
  • Registo e constituição de empresas e sociedades
  • Contratos de natureza comercial
04

Direito do Trabalho

  • Contratos
  • Ações disciplinares
  • Acidentes de trabalho
  • Impugnação de despedimento ilícito
05

Direito Penal

  • Assessoria em todas as fases do processo-crime
  • Pedido de indemnização civil
  • Impugnações de multas, coimas e sanções de inibição de conduzir
  • Recurso judicial
06

Registo e Notariado

  • Registo Civil
  • Registo Automóvel
  • Registo Predial
  • Registo Comercial
  • Certificação de fotocópias
  • Reconhecimento de assinaturas
  • Procurações

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